Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2195
Título: | Os limites à atuação do Poder Judiciário na concretização do direito social à saúde: judicialização e fornecimento de medicamentos. |
Autor(es): | Castro, Alessandra Rodrigues de |
Palavras-chave: | Ativismo Judicial, Saúde;Direito à Saúde, Constituição, Brasil;Direito à Saúde, Poder Judiciário;Direito à Saúde, Medicamentos |
Data de submissão: | 2016 |
Editor: | IDP/EDB |
Citação: | CASTRO, Alessandra Rodrigues de. Os limites à atuação do Poder Judiciário na concretização do direito social à saúde: judicialização e fornecimento de medicamentos. Brasília: IDP/EDB, 2016. 53f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | O presente trabalho destina-se a pesquisar quais seriam os limites para a atuação do Poder Judiciário na concretização do direito social à saúde, especialmente nas ações judiciais individuais voltadas ao fornecimento de medicamentos. Pretende apresentar o atual cenário da judicialização da saúde no Brasil, a fim de confrontá-lo com a finalidade das normas constitucionais programáticas e com os limites constitucionais para a atuação do julgador na efetivação desses direitos sociais. Para tanto, trabalhar-se-ão os conceitos de direito social à saúde, de princípio da integralidade e de acesso universal, de normas programáticas e de judicialização da saúde. A princípio, vislumbra-se como limitação à atuação do julgador na judicialização da saúde: a legislação infraconstitucional vigente sobre o tema, o caráter programático do direito social à saúde (do qual decorre a adequada interpretação do princípio da integralidade e da universalidade do acesso), a escolha técnica do gestor (Poder Executivo) na formulação das políticas públicas (especialmente da política de assistência farmacêutica) para a própria viabilidade do Sistema Único de Saúde como um todo, a programação financeiro orçamentária e a tripartição de poderes. Ao final, com o foco na diferença entre ativismo judicial e judicialização, apresentar-se-ão modelos dialógicos, reconhecidos pela doutrina como “diálogos institucionais”. |
Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público. |
URI: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2195 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Monografia_Alessandra Rodrigues de Castro.pdf | 439.06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.