A supressão do juízo de admissibilidade do recurso especial nos tribunais de segundo grau e a força vinculante dos precedentes no novo CPC: uma análise sistemática frente à razoável duração do processo.

Abstract

Este trabalho analisa a supressão do juízo de admissibilidade do recurso especial no âmbito do tribunal recorrido trazida pelo novo Código de Processo Civil frente à razoável duração do processo. Para isso, busca-se descrever a atual sistemática do juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais regulada pelo Código de 1973, conceituando os institutos pertinentes. Após, passa-se a relatar o histórico da tramitação do novo Código de Processo Civil de 2015, com destaque para as mudanças referentes ao tema estudado. Comenta-se, ainda, algumas proposições legislativas posteriores à promulgação do novo Código, tendentes a restabelecer o duplo juízo de admissibilidade. Mais adiante, apresentam-se os instrumentos de julgamento de casos repetitivos e a força vinculante dos precedentes, previstos na nova legislação. Por fim, relacionam-se esses instrumentos com a ideia de filtros de mérito e com o princípio da razoável duração do processo.