A embriaguez ao volante e os crimes de perigo abstrato.

Abstract

O presente artigo científico fará uma análise do tratamento da embriaguez ao volante no Brasil. Terá enfoque as mudanças ocorridas no Código de Trânsito Brasileiro, no que diz respeito à embriaguez, ao longo dos anos até se chegar ao atual paradigma. Fará, também, uma análise e conceituação dos crimes de perigo abstrato e a relação deles com a atual redação do artigo 306 do Código de Trânsito brasileiro. Por fim, se preocupará com a constitucionalidade de ambos, ou seja, do crime de dirigir embriagado como um crime de perigo abstrato, ressaltando-se, para tanto, a relação com os princípios constitucionais do Direito Penal e a compatibilidade com o Estado democrático de Direito