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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMilhomem, Flávio-
dc.contributor.authorGati, Leonardo Del Cantoni-
dc.date.accessioned2016-09-09T10:33:16Z-
dc.date.available2016-09-09T10:33:16Z-
dc.date.issued2016-09-09-
dc.date.submitted2016-
dc.identifier.citationGATI, Leonardo Del Cantoni. Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) política criminal inadequada. Brasília: IDP/EDB, 2016. 57f. - Monografia(Graduação)-Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasília.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/2121-
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDB.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho buscou analisar qual foi o impacto do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), materializado pelas alterações no artigo 52 da Lei de Execução Penal (LEP), no sistema penal brasileiro. O objeto de estudo foi o RDD a luz dos princípios constitucionais da Carta Magna da República Brasileira e sua oposição ao caráter da pena adotado pela LEP. O estudo feito, baseado em uma extensa pesquisa doutrinária, revelou a atual disseminação do direito penal do autor na legislação penal brasileira, sendo a alteração implementada pela lei nº 10.792\03 um exemplo disso.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectPreso, Regime Disciclinar Diferenciadopt_BR
dc.subjectPolitica Criminalpt_BR
dc.titleRegime Disciplinar Diferenciado (RDD) política criminal inadequada.pt_BR
dc.typeTese de bachareladopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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