A adequada configuração do mero aborrecimento.

Abstract

O presente trabalho examina a configuração do dano moral ou do mero aborrecimento. Apresenta-se a evolução histórica do instituto do dano moral para o subsidiar a verificação de seu fundamento: a dignidade da pessoa humana. Expõese as teorias de conceituação da lesão extrapatrimonial e de sua indenizabilidade buscando viabilizar conhecimentos essenciais para identificação prática. Percorre-se o desenvolvimento do instituto em âmbito nacional até a constatação da banalização das ações indenizatórias. Com efeito, explana-se o mero aborrecimento ou dissabor cotidiano como contramedida ao fenômeno do crescimento quantitativo de demandas judicias fundamentadas em reparação imaterial. Em posse das bases técnicas para diferenciação do dano moral e do mero aborrecimento, passasse a analisar, de modo elucidativo, a abordagem realizada por cinco tribunais, cada um representando uma das regiões do Brasil, escolhidos em razão da relevante demografia populacional sob sua jurisdição, para constatar que esses utilizam inadequadamente o instituto do mero aborrecimento ao qualificar determinada situação fática reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça como dano moral in re ipsa.