Impeachment no presidencialismo de coalizão: estudo de caso do afastamento da presidente da república Dilma Rousseff.

Abstract

Este trabalho problematiza o processo de afastamento do Presidente da República previsto na Constituição de 1988 e o sistema de governo brasileiro, marcado pelo multipartidarismo Fixa-se as premissas do sistema presidencialista para posteriormente tratar da conformação jurídica dos poderes Legislativo e Executivo na Constituição Federal, destacando os principais órgãos que compõem esses poderes, suas principais atribuições, abordando a composição e a forma de ocupação dos espaços políticos dessas esferas de poder. Passa-se então à análise, tanto da perspectiva de juristas quanto da perspectiva de cientistas políticos, dos aspectos relativos ao multipartidarismo e ao sistema de governo brasileiro. Aborda-se o afastamento do Presidente da República para que seja processado por crime de responsabilidade, considerando seus antecedentes históricos, bem como o seu processamento no âmbito do poder Legislativo. Por fim, através da análise do comportamento dos partidos políticos que compuseram a coligação que a apoiou a Presidente Dilma Rousseff, verificando-se como as normas relativas à tramitação do processo para afastamento por crime de responsabilidade, se relacionam com as composições partidárias das Casas do Congresso Nacional.