A desnecessidade de tipificação do feminicídio.

Abstract

O presente trabalho trata de uma análise da necessidade de tipificação do feminicídio por meio da Lei nº. 13.104/2015, que alterou o código penal, para incluir no rol do art. 121, §2, que dispõe dobre o crime de homicídio a qualificadora do feminicídio, e essa mesma lei cuidou ainda de incluir essa conduta na lei de crimes hediondos, Lei nº. 8.072/1991. Para isso, analisa-se primeiramente o que se entende por violência de gênero, com uma pequena digressão quanto ao conceito da palavra gênero, e logo em seguida o que se entende por violência, em seguida é feito uma análise da cultura patriarcal e um breve histórico de algumas legislações relacionadas à liberdade sexual da mulher. Após isso é importante analisar como foi a inclusão do feminicídio no Código Penal Brasileiro, para daí entender a necessidade de sua tipificação com base em duas hipóteses, quais sejam: o direito penal simbólico, que não pode ser confirmada, pois os requisitos necessários do direito penal simbólico não foram encontrados nesse caso específico, e como segunda hipótese o Direitos Humanos, o qual foi fundamento basilar da exposição de motivos quando ainda a lei era apenas um projeto em tramite na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – Violência Contra a Mulher no Brasil; assim foi confirmada esse hipótese devido a quantidade de acordos e tratados os quais o Brasil é signatário e deve cumprir com suas obrigações perante os organismos internacionais.