O Brasil, a liberdade religiosa e o Estado laico: uma análise comparada sobre a presença de símbolos religiosos em espaços públicos

Abstract

Há, na sociedade contemporânea, relevante debate sobre os limites da interação entre o Estado e as instituições religiosas. Nesse contexto, levantam-se questionamentos sobre a presença de símbolos religiosos em ambientes públicos, frente aos princípios da liberdade religiosa e da laicidade do Estado. Este trabalho visa a analisar a constitucionalidade de crucifixos nos tribunais brasileiros. Para esse fim, far-se-á uso de uma análise comparada entre a jurisprudência e doutrina estadunidense e a realidade brasileira. A comparação é viabilizada pelo fato de ambos os países possuírem forte influência religiosa em suas sociedades, especialmente quando se considera sua formação histórica cristã. Além disso, é marcante o maior desenvolvimento da jurisprudência norte-americana sobre o tema, destacando-se a existência de testes criados pela suprema corte desse país para facilitar uma abordagem mais objetiva dos casos relacionados