A responsabilidade da administração pública pelas obrigações trabalhistas inadimplidas por empresa prestadora de serviços.

Silva, Adenilton Ledo da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Vieira, Hector Luis Cordeiro
dc.contributor.author	Silva, Adenilton Ledo da
dc.date.accessioned	2016-08-18T14:24:33Z
dc.date.available	2016-08-18T14:24:33Z
dc.date.issued	2016-08-18
dc.date.submitted	2016
dc.identifier.citation	SILVA, Adenilton Ledo da. A responsabilidade da administração pública pelas obrigações trabalhistas inadimplidas por empresa prestadora de serviços. Brasília: IDP/EDB, 2016. 53f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2109
dc.description	Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.	pt_BR
dc.description.abstract	A presente pesquisa tem como objetivo verificar a possibilidade de se responsabilizar, subsidiariamente, os entes da Administração Pública, palas obrigações trabalhistas inadimplidas por empresas prestadoras de serviços, contratadas mediante licitação pública. Para chegar ao objetivo pretendido, são feitas considerações sobre o fenômeno da terceirização, bem como analise do posicionamento doutrinário e jurisprudencial do TST, STF. Por fim, após análise dos argumentos apresentados pelos autores envolvidos, tem-se a conclusão pela possibilidade da responsabilização subsidiária do ente público pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pelas prestadoras de serviços.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	IDP/EDB	pt_BR
dc.rights	Open Access	pt_BR
dc.subject	Terceirização	pt_BR
dc.subject	Terceirização, Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Terceirização, Administração Pública	pt_BR
dc.subject	Terceirização, Obrigações Trabalhistas	pt_BR
dc.title	A responsabilidade da administração pública pelas obrigações trabalhistas inadimplidas por empresa prestadora de serviços.	pt_BR
dc.type	Tese de mestrado	pt_BR
dc.location.country	BRA	pt_BR
Aparece nas coleções:	Especialização em Direito Constitucional

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