Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2078| Título: | A responsabilidade civil do candidato por eleição suplementar |
| Autor(es): | Cardoso, Paulo Roberto |
| Orientador(es): | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos |
| Palavras-chave: | Eleição Suplementar;Eleição Suplementar, Responsabilidade Civil;Eleição Suplementar, Reembolso a União;Responsabilidade Civil |
| Data de submissão: | 2016 |
| Citação: | CARDOSO, Paulo Roberto. A responsabilidade civil do candidato por eleição suplementar. Brasilia:IDP/EDB, 2016. 24f. .Artigo(Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasilia |
| Resumo: | Com intuito de discutir sobre em quem deve recair os custos de uma nova eleição, quando a primeira foi cancelada por fraude eleitoral, o presente trabalho pretende analisar a jurisprudência atual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bem como o papel da União, através da Advocacia Geral da União (AGU), em procurar defender seus interesses, cobrando de quem deu causa ao dano, a indenização pelos custos extras. A responsabilidade civil, prevista nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil Brasileiro pode ser aplicado ao candidato infrator? |
| Descrição: | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2078 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Artigo_Paulo Roberto Cardoso.pdf | 307.93 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.