A ineficácia punitiva do Estado em face do psicopata: pena privativa de liberdade x medida de segurança.

Abstract

O presente artigo cientifico aborda a insuficiência punitiva do estado frente aos psicopatas. O estudo tem como objetivo a análise acerca das vantagens e desvantagens da aplicabilidade da pena privativa de liberdade em um comparativo com a medida de segurança frente à psicopatia, o qual será realizado por meio de pesquisa bibliográfica e método dedutivo. Salienta-se que o encarceramento comum tem se mostrado insuficiente para os diagnosticados como psicopatas, que costumam serem os mais indisciplinados no sistema prisional, além de insubmissos à reeducação, à advertência e à correção. Por outro lado, embora a medida de segurança pareça ser a instituição mais acertada para punir/ressocializar, tal instituto não se aplica, em virtude da capacidade cognitiva dos psicopatas encontrar-se preservada, o que os torna “sadios” perante o direito penal, não podendo ser submetido às categorias de inimputabilidade e semi-imputabilidade descritas no artigo 26, do Código Penal. Conclui-se, portanto que ambos os sistemas mostram-se insuficientes diante de tais indivíduos, carecendo de medidas alternativas e programas efetivos para tratar delinquentes com transtornos de personalidade