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Título: A nova Lei da Palmada: sua imprescindibilidade e a efetividade para o combate da violência contra crianças e adolescentes no Brasil.
Autor(es): Lacerda, Rogério
Palavras-chave: Violência Contra Criança;Lei da Palmada;Lei 13.010/2014;Lesão Corporal;Conselho Tutelar
Editor: IDP/EDB
Citação: LACERDA, Rogério. A nova Lei da Palmada: sua imprescindibilidade e a efetividade para o combate da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Brasília: IDP/EDB, 2015. 50f. -Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A legislação de combate à violência contra crianças e adolescentes no Brasil parece ter ganhado mais uma aliada. Trata-se da Lei 13.010/14, ou Lei da Palmada, como é mais popularmente conhecida. Com a nova regra, pais e mães e responsáveis devem educar os seus filhos de modo a não aplicarem castigos físicos ou mentais que causem a eles sofrimento de qualquer natureza. A Lei entrou em vigor no ano de 2014 sob polêmica. Os seus efeitos, por consequência, ainda estão sendo medidos. Alguns juristas afirmam que a nova Lei é inócua e não carrega qualquer inovação no combate da violência contra crianças e adolescentes. A maioria do Congresso Nacional no entanto, fez aprovar a Lei. O pivô da aprovação da nova legislação foi a morte do jovem gaúcho Bernardo Boldrini, que foi assassinado por seu pai e sua madrastra. Daí, a Lei também ganhou o apelido de Lei Menino Bernardo. Este trabalho, portanto, se presta a avaliar a efetividade e a imprescindibilidade dessa nova norma.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1885
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