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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1885
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lacerda, Rogério | - |
dc.date.accessioned | 2015-12-03T16:12:32Z | - |
dc.date.available | 2015-12-03T16:12:32Z | - |
dc.date.issued | 2015-12-03 | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.citation | LACERDA, Rogério. A nova Lei da Palmada: sua imprescindibilidade e a efetividade para o combate da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Brasília: IDP/EDB, 2015. 50f. -Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1885 | - |
dc.description | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | A legislação de combate à violência contra crianças e adolescentes no Brasil parece ter ganhado mais uma aliada. Trata-se da Lei 13.010/14, ou Lei da Palmada, como é mais popularmente conhecida. Com a nova regra, pais e mães e responsáveis devem educar os seus filhos de modo a não aplicarem castigos físicos ou mentais que causem a eles sofrimento de qualquer natureza. A Lei entrou em vigor no ano de 2014 sob polêmica. Os seus efeitos, por consequência, ainda estão sendo medidos. Alguns juristas afirmam que a nova Lei é inócua e não carrega qualquer inovação no combate da violência contra crianças e adolescentes. A maioria do Congresso Nacional no entanto, fez aprovar a Lei. O pivô da aprovação da nova legislação foi a morte do jovem gaúcho Bernardo Boldrini, que foi assassinado por seu pai e sua madrastra. Daí, a Lei também ganhou o apelido de Lei Menino Bernardo. Este trabalho, portanto, se presta a avaliar a efetividade e a imprescindibilidade dessa nova norma. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | IDP/EDB | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Violência Contra Criança | pt_BR |
dc.subject | Lei da Palmada | pt_BR |
dc.subject | Lei 13.010/2014 | pt_BR |
dc.subject | Lesão Corporal | pt_BR |
dc.subject | Conselho Tutelar | pt_BR |
dc.title | A nova Lei da Palmada: sua imprescindibilidade e a efetividade para o combate da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Monografia_Rogerio Lacerda.pdf | 428.87 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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