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dc.contributor.authorLacerda, Rogério-
dc.date.accessioned2015-12-03T16:12:32Z-
dc.date.available2015-12-03T16:12:32Z-
dc.date.issued2015-12-03-
dc.date.submitted2015-
dc.identifier.citationLACERDA, Rogério. A nova Lei da Palmada: sua imprescindibilidade e a efetividade para o combate da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Brasília: IDP/EDB, 2015. 50f. -Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1885-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractA legislação de combate à violência contra crianças e adolescentes no Brasil parece ter ganhado mais uma aliada. Trata-se da Lei 13.010/14, ou Lei da Palmada, como é mais popularmente conhecida. Com a nova regra, pais e mães e responsáveis devem educar os seus filhos de modo a não aplicarem castigos físicos ou mentais que causem a eles sofrimento de qualquer natureza. A Lei entrou em vigor no ano de 2014 sob polêmica. Os seus efeitos, por consequência, ainda estão sendo medidos. Alguns juristas afirmam que a nova Lei é inócua e não carrega qualquer inovação no combate da violência contra crianças e adolescentes. A maioria do Congresso Nacional no entanto, fez aprovar a Lei. O pivô da aprovação da nova legislação foi a morte do jovem gaúcho Bernardo Boldrini, que foi assassinado por seu pai e sua madrastra. Daí, a Lei também ganhou o apelido de Lei Menino Bernardo. Este trabalho, portanto, se presta a avaliar a efetividade e a imprescindibilidade dessa nova norma.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectViolência Contra Criançapt_BR
dc.subjectLei da Palmadapt_BR
dc.subjectLei 13.010/2014pt_BR
dc.subjectLesão Corporalpt_BR
dc.subjectConselho Tutelarpt_BR
dc.titleA nova Lei da Palmada: sua imprescindibilidade e a efetividade para o combate da violência contra crianças e adolescentes no Brasil.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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