Drawback suspensão integrado: aspectos jurídicos, legislação e doutrina.

Abstract

Os processos de importação e exportação brasileira estão diretamente ligados ao direito tributário e ao contínuo processo de crescimento em consonância com a economia brasileira, que após décadas em crise: tanto institucional, como político e social, fizeram com que as seguidas reestruturações econômicas e sociais, conseguissem alcançar um crescimento sustentável. Esse processo de mudança, trazido em grande parte pela globalização, forçou os governos brasileiros a repensarem suas atuações no comércio internacional, focando, então, na melhoria da competitividade internacional e conseqüentemente do incremento de novas tecnologias para aumentar a produtividade e qualidade das empresas brasileiras e seus produtos. Esta monografia tem como objetivo apresentar o conceito, as modalidades, vantagens e desvantagens do regime aduaneiro especial – Drawback Suspensão Integrado, além de sua evolução legislativa e os aspectos jurídicos. As informações apresentadas neste trabalho foram reunidas por meio de uma cuidadosa revisão de literatura sobre o tema, além de notícias e dados coletados diretamente dos órgãos competentes para implantação e regulamentação dos regimes aduaneiros. Serão descritas as inovações da implantação do Drawback Suspensão Integrado e suas vantagens frente ao Drawback Verde-Amarelo com a possibilidade de que as aquisições no mercado interno sejam feitas com suspensão dos tributos, independentemente de haver ou não importações pela empresa beneficiária, ou mesmo que essa empresa não seja habilitada em outro regime suspensivo para industrialização e exportação.