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Título: Reexame judicial de políticas públicas: caso da construção da Usina Belo Monte.
Autor(es): Sena, Beatriz Veríssimo de
Orientador(es): Pereira, Flávio Henrique Unes
Palavras-chave: Poder Legislativo;Políticas Públicas;Usina Belo Monte
Citação: SENA, Beatriz Veríssimo de. Reexame judicial de políticas públicas: caso da construção da usina Belo Monte. Brasília, 2012. 50f –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Analisa-se neste trabalho a possibilidade de reexame judicial de políticas públicas a partir do debate judicial travado sobre a construção da Usina Belo Monte. Nesse debate, analisou-se se o Poder Judiciário poderia rever a decisão dos Poderes Executivo e Legislativo de construção dessa usina hidrelétrica, que visa atender ao aumento da demanda energia elétrica no país, para privilegiar outros interesses e direitos constitucionalmente garantidos, como a preservação do meio ambiente e a proteção às das comunidades indígenas. Trata-se de problema que contrapõe a supereficácia de que gozam os direitos fundamentais de primeira geração, o princípio da separação dos Poderes e os mecanismos institucionais do Poder Judiciário.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/124
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