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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/124
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Pereira, Flávio Henrique Unes | - |
dc.contributor.author | Sena, Beatriz Veríssimo de | - |
dc.date.accessioned | 2012-06-01T13:46:49Z | - |
dc.date.available | 2012-06-01T13:46:49Z | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.date.submitted | 2012 | - |
dc.identifier.citation | SENA, Beatriz Veríssimo de. Reexame judicial de políticas públicas: caso da construção da usina Belo Monte. Brasília, 2012. 50f –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/124 | - |
dc.description | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa-se neste trabalho a possibilidade de reexame judicial de políticas públicas a partir do debate judicial travado sobre a construção da Usina Belo Monte. Nesse debate, analisou-se se o Poder Judiciário poderia rever a decisão dos Poderes Executivo e Legislativo de construção dessa usina hidrelétrica, que visa atender ao aumento da demanda energia elétrica no país, para privilegiar outros interesses e direitos constitucionalmente garantidos, como a preservação do meio ambiente e a proteção às das comunidades indígenas. Trata-se de problema que contrapõe a supereficácia de que gozam os direitos fundamentais de primeira geração, o princípio da separação dos Poderes e os mecanismos institucionais do Poder Judiciário. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Poder Legislativo | pt_BR |
dc.subject | Políticas Públicas | pt_BR |
dc.subject | Usina Belo Monte | pt_BR |
dc.title | Reexame judicial de políticas públicas: caso da construção da Usina Belo Monte. | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Administrativo |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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