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dc.contributor.advisorPereira, Flávio Henrique Unes-
dc.contributor.authorSena, Beatriz Veríssimo de-
dc.date.accessioned2012-06-01T13:46:49Z-
dc.date.available2012-06-01T13:46:49Z-
dc.date.issued2012-
dc.date.submitted2012-
dc.identifier.citationSENA, Beatriz Veríssimo de. Reexame judicial de políticas públicas: caso da construção da usina Belo Monte. Brasília, 2012. 50f –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/124-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa-se neste trabalho a possibilidade de reexame judicial de políticas públicas a partir do debate judicial travado sobre a construção da Usina Belo Monte. Nesse debate, analisou-se se o Poder Judiciário poderia rever a decisão dos Poderes Executivo e Legislativo de construção dessa usina hidrelétrica, que visa atender ao aumento da demanda energia elétrica no país, para privilegiar outros interesses e direitos constitucionalmente garantidos, como a preservação do meio ambiente e a proteção às das comunidades indígenas. Trata-se de problema que contrapõe a supereficácia de que gozam os direitos fundamentais de primeira geração, o princípio da separação dos Poderes e os mecanismos institucionais do Poder Judiciário.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectPoder Legislativopt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectUsina Belo Montept_BR
dc.titleReexame judicial de políticas públicas: caso da construção da Usina Belo Monte.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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