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dc.contributor.advisorBinder, César Augusto-
dc.contributor.authorPaulo, Márcia Sousa de São-
dc.date.accessioned2013-11-08T13:32:36Z-
dc.date.available2013-11-08T13:32:36Z-
dc.date.issued2013-11-08-
dc.date.submitted2012-
dc.identifier.citationPAULO, Márcia Sousa de São. Ativismo judicial e suspensão de segurança: A relevância deste instrumento processual na nova perspectiva do Poder Judiciário. Brasília, 2012. 51f. – Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1241-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo dimensionar o papel do pedido de suspensão de segurança, na efetivação das políticas públicas, no novo cenário de politização da justiça. A nova ótica sobre a separação de poderes na formação do Estado é o ponto de partida desta discussão sobre os limites à intervenção do Poder judiciário, na atual conjuntura política do Brasil. Neste viés, será analisado o ativismo judicial, que se expande no ordenamento brasileiro, especialmente nas hipóteses de omissão legislativa e controle das políticas públicas. Por outro lado, apresentar-se-á o pedido de suspensão de segurança, como instrumento utilizado pela Administração Pública para salvaguardar o interesse público na consecução das políticas públicas. Sobre o enfoque da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, buscar-se-á demonstrar o funcionamento atual dessa Justiça e a importância da suspensão de segurança, como instrumento de questionamento e efetivação das atribuições do Estado.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectSeparação de Poderespt_BR
dc.subjectAtivismo Judicialpt_BR
dc.subjectSuspensão de Segurançapt_BR
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.titleAtivismo judicial e suspensão de segurança: A relevância deste instrumento processual na nova perspectiva do Poder Judiciário.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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