Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/121
Título: | O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental. |
Autor(es): | Macedo, Amanda Romeiro |
Orientador(es): | Magalhães, Marco Túlio Reis |
Palavras-chave: | Direito Ambiental;Licença Ambiental;Princípio Federativo;Federalismo |
Data de submissão: | 2010 |
Citação: | MACEDO, Amanda Romeiro. O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental. Brasília, 2010. 46f -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | A presente monografia analisa o conflito de competência em casos de licenciamento ambiental cumulativo, ou seja, quando mais de um ente federativo tem competência para tanto. Para se chegar à conclusão almejada fez-se estudo sobre os princípios, diferenciando-os das regras em razão de seu maior grau de abstração, e dando especial enfoque ao princípio federativo, que representa a forma de Estado adotada pelo constituinte brasileiro de 1988, e também ao princípio da subsidiariedade, que pugna que as decisões devem ser tomadas pelo menor centro de poder. Realizou-se também um estudo sobre as características do federalismo brasileiro em razão de suas origens históricas. Por fim, analisou-se a tendência da Suprema Corte Brasileira em alguns julgados, que apontou para a centralização do poder nas mãos da União. |
Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/121 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Administrativo |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Monografia_Amanda Macedo.pdf | 298.63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.