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Título: O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
Autor(es): Macedo, Amanda Romeiro
Orientador(es): Magalhães, Marco Túlio Reis
Palavras-chave: Direito Ambiental;Licença Ambiental;Princípio Federativo;Federalismo
Citação: MACEDO, Amanda Romeiro. O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental. Brasília, 2010. 46f -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A presente monografia analisa o conflito de competência em casos de licenciamento ambiental cumulativo, ou seja, quando mais de um ente federativo tem competência para tanto. Para se chegar à conclusão almejada fez-se estudo sobre os princípios, diferenciando-os das regras em razão de seu maior grau de abstração, e dando especial enfoque ao princípio federativo, que representa a forma de Estado adotada pelo constituinte brasileiro de 1988, e também ao princípio da subsidiariedade, que pugna que as decisões devem ser tomadas pelo menor centro de poder. Realizou-se também um estudo sobre as características do federalismo brasileiro em razão de suas origens históricas. Por fim, analisou-se a tendência da Suprema Corte Brasileira em alguns julgados, que apontou para a centralização do poder nas mãos da União.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/121
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