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dc.contributor.advisorMagalhães, Marco Túlio Reis-
dc.contributor.authorMacedo, Amanda Romeiro-
dc.date.accessioned2012-06-01T13:28:13Z-
dc.date.available2012-06-01T13:28:13Z-
dc.date.issued2012-
dc.date.submitted2010-
dc.identifier.citationMACEDO, Amanda Romeiro. O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental. Brasília, 2010. 46f -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/121-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia analisa o conflito de competência em casos de licenciamento ambiental cumulativo, ou seja, quando mais de um ente federativo tem competência para tanto. Para se chegar à conclusão almejada fez-se estudo sobre os princípios, diferenciando-os das regras em razão de seu maior grau de abstração, e dando especial enfoque ao princípio federativo, que representa a forma de Estado adotada pelo constituinte brasileiro de 1988, e também ao princípio da subsidiariedade, que pugna que as decisões devem ser tomadas pelo menor centro de poder. Realizou-se também um estudo sobre as características do federalismo brasileiro em razão de suas origens históricas. Por fim, analisou-se a tendência da Suprema Corte Brasileira em alguns julgados, que apontou para a centralização do poder nas mãos da União.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.subjectLicença Ambientalpt_BR
dc.subjectPrincípio Federativopt_BR
dc.subjectFederalismopt_BR
dc.titleO princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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