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2008-11
Acerca de decisões relevantes do STF sobre o sistema constitucional tributário a partir da constituição de 1988.
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
2015-04-06
Dignidade da pessoa humana: processo administrativo fiscal e a súmula vinculante n. 24 do Supremo Tribunal Federal.
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
;
Gomes, Carolyn Welch
2012-06-19
Princípios e prova no processo administrativo fiscal.
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
;
Gonçalves, Danuza Bento
