Navegando por Autor Tubino, Cristina Alves
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|---|
 | 2015-02-06 | A pena do artigo 290 do Código Penal Militar atribuída à conduta de traficância, analisada sob o princípio da proporcionalidade em face de advento da lei 11.343/06. | Tubino, Cristina Alves; Queiroz, Albérico Sávio |