Navegando por Autor Soub, Davi Carvalho
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|---|
 | 2021 | Lei nº 13.655: a reação legislativa ao principiologismo decisório: segurança jurídica e devido processo legal decisório como vetores de aplicação em meio à nova ordem principiológica | Wimmer, Miriam; Soub, Davi Carvalho |