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Autor(es)
2020
Desoneração tributária: uma análise acerca do controle dos incentivos fiscais destinados ao PRONON (programa nacional de apoio à atenção oncológica)
Pignataro, Onízia de Miranda Aguiar
;
Campos, Fabiana Neiva Batista
2020
A guerra fiscal entre o ICMS e o ISS em relação aos contratos de streaming e software: um estudo acerca da reforma tributária prevista na PEC 45
Pignataro, Onízia de Miranda Aguiar
;
Santos, Rafaela Gonçalves dos
