Navegando por Autor Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
Mostrando resultados 1 a 5 de 5
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Uma “ameaça crível”?: o controle congressual sobre a atividade normativa da Administração Pública por meio do Decreto Legislativo | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Falconi, Ivan Furlan |
 | 2021 | A arbitragem na administração pública segundo o tribunal de contas da união: uma análise jurisprudencial após a lei federal 13.129/2015 | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Botelho júnior, Cleber Lacerda |
 | 2024 | A atuação estatal como agente econômico: impactos e implicações no contexto do Programa Nacional de Desestatização | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Azevedo, Renan José Rodrigues |
| 2026 | Desafios e possibilidades da arbitragem na administração pública municipal: uma análise a partir dos casos de Ouro Preto e Porto Ferreira | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; França, Carolina Vilela de Faria Alves Nogueira |
 | 2021-06 | O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Souza Neto, Antonio Barbosa de |
