Navegando por Autor Gontijo, André
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2011 | Cobrança do crédito tributário: a execução fiscal administrativa pelo projeto de lei nº 5080/2009 | Gontijo, André; Santos, Ana Paula Saturnino dos |
 | 2010 | Esboço de um possível guia prático para argumentação a partir da Dialética Erística de Schopenhauer | Gontijo, André; Barbosa, Daniel Sartório |
 | 2011 | A responsabilidade pessoal dos sócios gerentes, prevista no art. 135, III do código tributário nacional e suas divergências | Gontijo, André; Veloso, Flávia Lanza de Paula |
 | 2010 | A responsabilização administrativa dos consultores jurídicos em razão dos atos praticados pelos gestores públicos da União | Gontijo, André; Silva, André Vilanova da |
 | 2010 | A titularidade do mandato eletivo: partido x mandatário | Gontijo, André; Eloy, Cleverson |
