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Autor(es)
2015-02-10
Das teorias da unicidade e do trânsito em julgado em capítulos: análise das súmulas 401 do STJ e 100 do TST.
Carvalho, Paulo Gustavo
;
Borges, Annabelle Ferreira
2015-11-19
A teoria da transcedência dos motivos determinantes e sua compatibilidade com a sistemática da coisa julgada prevista nos artigos 469, I, e 472 CPC.
Carvalho, Paulo Gustavo
;
Costa, Ana claudia Neves da