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Autor(es)
2016-08-18
A responsabilidade da administração pública pelas obrigações trabalhistas inadimplidas por empresa prestadora de serviços.
Vieira, Hector Luis Cordeiro
;
Silva, Adenilton Ledo da
2013
Terceirização de serviços na administração pública: a responsabilidade da Administração Pública pelos débitos trabalhistas inadimplidos pelo empregador em face dos empregados nos contratos de terceirização
Ximenes, Julia Maurmann
;
Gomes, Elaine Cristina
2014
A terceirização de serviços públicos: aspectos jurídicos que autorizam a utilização de mão de obra terceirizada nas empresas públicas
Lopes, Marcos Aurélio Pereira Lisboa
2016
Terceirização trabalhista no âmbito da Administração Pública: a evolução jurisprudencial e perspectivas atuais da análise pelo TST e STF da demonstração da culpa do ente público (tomador de serviços) pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa interposta (prestadora de serviço) a partir do julgamento da ADC 16-DF.
Rodrigues, Douglas Alencar
;
Saraiva, Vivian Diniz Gondim
