Navegando por Assunto Superendividamento
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | O desrespeito ao mínimo existencial do consumidor superendividado pelo Decreto n. 11.150/2022: uma análise à luz dos princípios fundamentais e da força normativa da constituição | Machado, Mônica Sapucaia; Souza, Tânia Geralda Lucas de |
| 2023 | Mediação restaurativa na lei do superendividamento recuperação financeira do superendividado | Conti, Thomas; Barbosa, Lucélia de Oliveira |
| 2024 | O princípio do crédito responsável no direito do consumidor: uma análise dos caminhos para sua efetivação a partir de políticas públicas | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Cinthia Araújo Portela Guimarães |
 | 2016-06 | A responsabilidade do fornecedor de crédito e seu papel no superendividamento do consumidor | Café, Guido Cerqueira; Azevedo, Patrícia Ribeiro Figueiredo |
 | 2012 | Superendividamento: a busca pelo tratamento justo no ordenamento jurídico brasileiro | Wada, Ricardo Morishita; Lima, Juliana Cabral |
