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Autor(es)
2016-08-16
Acesso direto de dados bancários pela administração tributária
Fogaça, Eduardo Gabriel de Góes Vieira Ferreira
2016
Controle externo: operações financeiras com origem em recursos públicos e o sigilo bancário
Borges, Mário Renato Balardim
2015-04-07
Inconstitucionalidade da lei complementar 105/2001.
Jaguaribe, Pedro Raposo
2016-04-11
A inconstitucionalidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades tributárias no âmbito do processo administrativo fiscal sem autorização do Poder Judiciário.
Rodrigues, Alberto Carlos de Aguiar
2016
A quebra do sigilo bancário pela Receita Federal sem autorização judicial: perspectivas doutrinárias e o posicionamento do Supremo Tribuno Federal.
Rasera, Renato.
2012-06-25
Sigilo bancário e fiscal e a prevenção e o combate à corrupção na gestão de recursos públicos
Dematté, Flávio Rezende
;
Caldas, Olavo Venturim
