Navegando por Assunto Serviços Públicos
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | A agência nacional do cinema e a Constituição Federal de 1988 | Botelho, Angela Grangeiro |
 | - | Contornos à aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos serviços públicos. | Marocco, Jair Sá |
 | 2023 | Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e energia elétrica: o reconhecimento de outro direito fundamental? | Wimmer, Miriam; Alves, Caio José de Oliveira |
 | - | Distinções entre as concessões tradicional, administrativa e patrocinada e o caso da iluminação pública. | Lima, Fernanda Catsiamakis Queiroga |
 | - | As parcerias entre o setor público e as entidades privadas sem fins lucrativos como meio para a viabilização de políticas públicas: marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC) e a necessidade de procedimento licitatório para escolha da entidade parceira. | Freitas Filho, Roberto; Silva, Michelle Marry Marques da |
 | 2008 | Teto remuneratório e sua incidência no Distrito Federal após as emendas constitucionais 41/03 e 47/05 | Silva, Christine Oliveira Peter da; Cunha Júnior, Fernando |
