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Autor(es)
2012
Aplicação do código de defesa do consumidor as entidades de previdência privada: estudo de caso da Súmula 321 do STJ
André, Luis
;
Silva, Felipe Alves Vaz e
2012-06-21
Direito à isenção das contribuições para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social
Nóbrega, Guilherme Pupe da
;
Costa, Idervânio da Silva
2012-06-11
Fator acidentário de prevenção (FAP): o eventual conflito entre a efetividade da prevenção de acidentes e doenças do trabalho e o princípio da legalidade
Lima, Luís André Martins
;
Araújo, Clécio Alves de
2011
O perfil jurídico das contribuições para o custeio da Seguridade Social
Costa, Aline da Silva
2010-01
Seguridade social: um sistema constitucional de proteção e de justiça social.
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
2014-02-20
O SESCOOP e a constitucionalidade da sua criação.
Nascimento, Erick Venâncio Lima do