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Título
Autor(es)
2006-10
Constituição como gramática de conflitos sociais
Frankenberg, Günter
2012-06-14
O exercício clandestino da atividade de telecomunicações
Porto, Inês da Fonseca
;
Fonseca, Daniel Andrade
2021-02
Função social da propriedade rural e os critérios de desapropriação: por quais caminhos tem percorrido a tutela jurisdicional?
Silva, Rafael Silveira e
;
Moreira, Elmucio Jacinto
2015
Os reflexos do combate ao terrorismo no direito penal moderno: segurança x direitos e garantias individuais
Guimarães, Caroline Carvalho
2006-10
Sobre a arquitetura de um direito penal da segurança.
Hassemer, Winfried
