Os reflexos do combate ao terrorismo no direito penal moderno: segurança x direitos e garantias individuais

Abstract

Esta monografia versa sobre os reflexos provocados pelo combate ao terrorismo no direito penal moderno. Após os atentados terroristas ocorridos em Nova York, Washington, Madrid, Londres e Paris no século XXI; houve uma alteração substancial nas leis contra o terrorismo e nas políticas de imigração e de segurança pública. Nesse contexto, a segurança dos cidadãos tem sido utilizada como fundamento para justificar a adoção de leis antiterroristas e construções teóricas que mitigam ou excluem diversos direitos e garantias individuais. Este estudo analisa as diferentes posturas adotadas pelos países-alvo de ataques terroristas em relação ao terrorismo. Ademais, o presente trabalho aborda as mudanças geradas pela luta contra o terrorismo na legislação dos Estados Unidos e dos países europeus; bem como examina as teorias do direito penal do inimigo e da Constituição de emergência, as quais consideram o direito penal e/ou constitucional comum insuficiente para enfrentar o terrorismo. Por fim, esta monografia verifica se é possível lidar com o terrorismo sem renunciar aos preceitos do garantismo penal.

This monograph examines the reflections caused by the fight against terrorism in modern criminal law. After the terrorist attacks that happened in New York, Washington, Madrid, London and Paris in the twenty-first century; there was a substantial change in the laws against the terrorism and in the policies of immigration and public security. In this context, the citizens’ security has been used as foundation to justify the adoption of counterterrorism laws and theories that mitigate or exclude some individual rights and guarantees. This study analyzes the different positions adopted by the target countries of terrorist attacks about the terrorism. Furthermore, the present work approaches the alterations brought by the fight against the terrorism in the legislation of the United States and of the European countries; as well as explores the theories of Criminal Law of the Enemy and of the Emergency Constitution, which consider the criminal law and/or constitutional law aren’t enough to face the terrorism. Lastly, this monograph checks if it’s possible to deal with terrorism without renounce the guaranteeism’s precepts.