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2024
A problemática da responsabilidade tributária de grupo econômico
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
;
Barbosa, Danilo Costa
2007
A responsabilidade tributária do administrador (art. 135, iii do ctn) da sociedade limitada no código tributário nacional e o processo administrativo fiscal.
Paula Júnior, Aldo de
;
Torres, Ronny Charles Lopes De
2020
Responsabilidade tributária no contexto das plataformas digitais: uma análise da proposta veiculada no projeto de lei da contribuição sobre bens e serviços
Leite, Guilherme Cardoso
;
Lemes, Maiko Henrique Lopes
2024
A responsabilidade tributária solidária dos consultores em casos de planejamento tributário: uma análise crítica à luz da jurisprudência e dos desafios legais
Correia, Atalá
;
Amparo, Raphael Junqueira Valadares