Navegando por Assunto Punibilidade
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|---|
![]() | 2017-06-01 | O caráter punitivo da decisão do STJ no julgamento do ERESP 1.431.091/SP : a era do punitivismo | Leal, Carline Silva |
![]() | 2015-09 | Recursos hídricos e sua proteção jurídica | Oliveira, Valéria Arrais de; Schmitt, Paula Figueiredo |


