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2012
Interesses em jogo na constituição brasileira: o juízo de ponderação na solução do conflito entre publicidade comercial e proteção à saúde.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Saibro, Ana Luiza Fleck
2012
Os limites jurídicos da publicidade nas relações de consumo brasileiras: as manipulações de desejo nas relações pré-contratuais consumeristas
Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio
;
Bittencourt, Luciana Gomes
2024
O princípio da publicidade e a definição de parâmetros gerais de restrição de acesso a dados pessoais em processos judiciais eletrônicos para proteção de dados
Rosenvald, Nelson
;
Barros, Renato da Costa Lino de Góes
2023
Tecnologias persuasivas e o direito fundamental à livre tomada de decisão
Bachur, João Paulo
;
Koga, Bruno Yudi Soares