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2015-05-19
A execução fiscal de corresponsável tributário (quando o sócio da sociedade por quotas de responsabilidade limitada).
Ferreira, Silvio Cesar Damasceno
2016-02-15
Princípios constitucionais de garantia ao contribuinte instrumentalizadores do processo administrativo tributário
Santana, Hadassah Laís
;
Franco Junior, Nilson José
2011
O processo administrativo tributário e suas vantagens
Dias, Luiz Fernando Gonçalves
2022
Processo administrativo tributário: análise comparativa da fase contenciosa nos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e Maracaju
Fuck, Luciano Felício
;
Nunes, Rogéria Vieira
2012-06-18
A utilização do cadastro de pessoas físicas – CPF de tributos federais como meio de exigir o cumprimento de obrigação acessória.
Santos, Abigair Aparecida dos
2015-05-21
O voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais- CARF e o devido processo legal.
Carneiro, Daniel Martins