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Autor(es)
2021
Contratos concessionais incompletos estudo de caso – nova tamoios
Bachur, João Paulo
;
Miguel, Maristela Martins
2022
Entre eficiência e interesse público: uma proposta de proceduralização para solucionar o paradoxo das decisões administrativas sancionadoras
Pinheiro, Guilherme Pereira
;
Oliveira, Marco Aurélio Gonçalves de
2021-02
A proceduralização na forma de autorregulamentação regulada: um modelo de concretização da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas à luz do constitucionalismo social
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Carvalho, Leonardo Cerqueira e
2025
Proceduralização no processo estrutural: uma análise jurídica do processo decisório na ADPF N. 976/DF e a proteção dos direitos das pessoas em situação de rua
Abboud, Georges
;
Camelo, Yara Maciel