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Ação afirmativa e direito constitucional: Exposição no V Congresso de Direito Constitucional do IDP – 19.11.2002
Branco, Paulo Gustavo Gonet
2010
A aplicação imediata de dispositivos constitucionais nos entes federados: ou das normas constitucionais de cumprimento obrigatório e o princípio da simetria.
Jobim, Alexandre Kruel
;
Oliveira, Wildson Prado
2013
O ato administrativo e a inaplicabilidade de lei reconhecidamente inconstitucional.
Castro, Páblyo Alessandro Tonhá.
-
Cargo em comissão e os princípios constitucionais que regem a administração pública: um exame sobre a administração regional de Taguatinga no ano de 2011
Espírito Santo, Marta Rocha do
2011
Compensação de créditos previdenciários com quaisquer débitos tributários administrados pela secretaria da receita federal do Brasil.
Ximenes, Julia Maurmann
;
Luizon, Juliana Garcia Gonçalves
2022
A constitucionalidade do interrogatório por videoconferência
Camargo, Márcia Luiza Pires de
2013
Dos crimes praticados por meio do computador.
Peixoto, Fabiana Di Lucia da Silva
2013
Foro especial por prerrogativa de função perante o princípio constitucional da igualdade.
Reis, Genilcia Alves de Souza dos
-
III Seminário Luso-Brasileiro de Direito - 7 de abril de 2015
Instituto Brasiliense de Direito Público
2014-03
A incidência da lei de improbidade administrativa na administração castrense federal.
Oliveira, Alexandre José de
2013
O instituto da reclamação e a competência das assembleias-legislativas dos Estados-membros.
Gondim, Márcia Enes Silva
-
Licitações sustentáveis: viabilidade frente aos princípios da isonomia e economicidade
Nunes, Alisson Nava
2009
Medida provisória em matéria tributária: alteração dos tributos federais e os critérios da relevância e urgência
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Almeida, Marcelo Santos de
2009
Precedente judicial: institutos do direito processual civil relacionados ao efeito vinculante da jurisprudência.
Porto, Inês da Fonseca
;
Camelo, Marilia Machado de Siqueira
2014
Princípios constitucionais que norteiam o projeto de lei do novo Código Comercial.
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Silva, Vicente Cândido
2014
Os princípios da dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência em confronto com a exposição pública de presos.
Oliveira, Alice Álvares de
2022
Processo administrativo tributário: análise comparativa da fase contenciosa nos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e Maracaju
Fuck, Luciano Felício
;
Nunes, Rogéria Vieira
2013
A proibição jurisprudencial da produção antecipada da prova no processo penal e a proteção deficiente na (da) constituição.
Medeiros, Ivani Santos da Mata
2011
A redução da maioridade penal.
Abreu, Antonio Carlos Croner de
2013
Reincidência: a dupla punição e aplicação do princípio da individualização da pena.
Lemos, Bruno Espiñeira
;
Pereira Júnior, Anaor Gomes