Navegando por Assunto Princípio da proporcionalidade
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | O devido processo legal, o sistema acusatório e o princípio da proteção judicial efetiva na concretização do Direito Penal | Mahmoud, Mohamad Ale Hasan; Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo |
 | 2012 | O devido processo legal, o sistema acusatório e o princípio da proteção judicial efetiva na concretização do direito penal | Mahmoud, Mohamad Ale Hasan; Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo |
| 2025 | Revisão criminal contra as decisões do tribunal do júri | Leite, Cristiane Damasceno Vieira; Franciscon, Roberto Augusto Nunes |
 | 2021-02 | Transparência pública: acesso à informação versus o direito à privacidade, à intimidade e à proteção de dados pessoais | Robl Filho, Ilton Norberto; Pereira, André Magalhães |
