Navegando por Assunto Princípio da Fungibilidade, Aplicação
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|---|
 | 2009-01 | Argüição de descumprimento de preceito fundamental: conceitos e aplicabilidade factível analisados e construídos fundamentalmente sob os pilares da hermenêutica jurídica: parte IV. | Garcia, Kelly Gracie Pinto |