Navegando por Assunto Persecução penal
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| - | Acordo de não persecução penal e controle judicial: propostas de estabelecimento de limites para um consenso válido | Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Reis, Dimas Antônio Gonçalves Fagundes |
 | 2022 | O anteprojeto da LGPD penal e a necessidade de cooperação internacional para o compartilhamento extraterritorial de dados pessoais para fins penais | Fujimoto, Mônica Tiemy; Rosa, Raíssa Roese da |
 | 2022 | O anteprojeto da LGPD penal e a necessidade de cooperação internacional para o compartilhamento extraterritorial de dados pessoais para fins penais | Fujimoto, Mônica Tiemy; Rosa, Raíssa Roese da |
 | 2022 | O controle externo da inteligência financeira pelo poder judiciário e sua influência no processo penal | Vilares, Fernanda Regina; Martins, Augusto César Guerra Pereira |
 | 2016 | A Efetividade do Direito ao Silêncio Dependente da Posição Social e Econômica do Indivíduo: abordagem à luz da realidade do sistema persecutório-penal | Farias, Paulo José Leite; Lima, José Wilson Ferreira |
