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Navegando por Assunto Medidas Cautelares

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Monografia_Rogers Cruciol de Sousa.pdf.jpg2016-10-20Da prisão preventiva à audiência de custódia: as alterações promovidas pela lei n. 12.403/2011 e o atual contexto das prisões cautelares diante da aplicação da audiência de custódia no Brasil.Corrêa Júnior, Luiz Carlos Bivar; Sousa, Rogers Cruciol de
Dissertação_Marcelo de Siqueira Zerbini.pdf.jpg2017Das audiências de custódia: aspectos constitucionais, penais, econômicos, e iminentesCiarlini, Álvaro; Zerbini, Marcelo de Siqueira
Dissertação_Altair Roberto de Lima.pdf.jpg2016A justificação das cautelares no controle abstrato de constitucionalidade: reflexões teóricas e práticas.Quintas, Fábio Lima; Lima, Altair Roberto de
MONOGRAFIA_MARCELO BRAZ FONSECA.pdf.jpg2016-06-09Tutela de urgência e tutela de evidência no novo Código de Processo Civil.Fonseca, Marcelo Braz
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