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Navegando por Assunto Mínimo existencial

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DISSERTAÇÃO_TÂNIA GERALDA LUCAS DE SOUZA_MESTRADO EM DIREITO.pdf.pdf.jpg2023O desrespeito ao mínimo existencial do consumidor superendividado pelo Decreto n. 11.150/2022: uma análise à luz dos princípios fundamentais e da força normativa da constituiçãoMachado, Mônica Sapucaia; Souza, Tânia Geralda Lucas de
2023Mediação restaurativa na lei do superendividamento recuperação financeira do superendividadoConti, Thomas; Barbosa, Lucélia de Oliveira
DISSERTAÇÃO_DANIELLA MOURA PALHA COSTA _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021Responsabilidade extracontratual do estado: estudo de caso sobre as rebeliões no presídio “Urso Branco” - ROSilva, Rafael Silveira e; Costa, Daniella Moura Palha
2021Responsabilidade Extracontratual do Estado: Estudo de caso sobre as rebeliões no presídio “Urso Branco” - ROMachado, Monica Sapucaia; Costa, Daniella Moura Palha
DISSERTAÇÃO_DANIELLA MOURA PALHA COSTA_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg2023Responsabilidade extracontratual do estado: estudo de caso sobre as rebeliões no presídio “Urso Branco” - ROMachado, Monica Sapucaia; Costa, Daniella Moura Palha
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