Navegando por Assunto Limites
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | Contornos jurídicos sobre o limite para as alterações dos contratos para execução de obras públicas e a fiscalização exercida pelos tribunais de contas | Botelho, Ana Cristina Melo de Pontes; Peixoto, Wandré Francisco |
| 2023 | Flexibilização procedimental no CPC/2015: limites e possibilidades | Batista, Fernando Natal; Souza, Thaynara Alves De |
| 2022 | Inteligência artificial e a repercussão geral da questão constitucional: análise crítica e parâmetros de utilização | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Passos, Hugo Assis |
 | 2021-02 | Lavagem de dinheiro – análise da criminalização e tipicidade da conduta de autolavagem à luz do Código Penal Brasileiro | Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Nepomuceno, Ana Manuela Oliveira |
 | 2021 | Liberdade de expressão e pensamento e os limites do parlamentar com o uso de redes rociais | Carvalho Filho, José dos Santos; Souza, Manoel Carlos Benicio de |
 | 2013 | O planejamento tributário e a norma geral antielisiva | Almeida, Laíssa Nery de |
 | 2014 | Poder de investigação do ministério público e seus limites | Mattos, Marianne Júdice de |