Navegando por Assunto Imunidade parlamentar
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | Imunidade parlamentar material causas da (in)aplicabilidade no caso do deputado federal Jair Bolsonaro de incitação ao crime, injúria e calúnia. | Cavalcante Filho, João Trindade; Gomes, Rafael de Oliveira |
| 2025 | Imunidade parlamentar material e o alcance da liberdade de expressão do parlamento na era digital | Cavalcante Filho, João Trindade; Freitas, Juliana Carla de |
 | 2021 | Imunidade parlamentar material, foro por prerrogativa de função e a competência para julgamento de parlamentares federais por crimes contra a honra | Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Silva, Matheus de Moura Da |
| 2023 | Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticos | Freitas, Felipe da Silva; Barros, Carlos Sérgio de Carvalho |
| 2023 | Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticos | Freitas, Felipe da Silva; Barros, Carlos Sérgio de Carvalho |
