Navegando por Assunto Guerra fiscal
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | Guerra fiscal do ITCMD na lavratura de inventários extrajudiciais: conflito de competência na tributação de bens móveis | Faria, Luiz Gurgel de; Borges, Paulo Henrique Marinho |
 | 2022 | Guerra Fiscal no Brasil: consequências socioeconômicas | Porto, Inês; Cavalcante, Danielle de Moura |
| 2023 | Impacto da modulação de efeitos em Controle Concentrado sobre a Guerra Fiscal de ICMS | Nunes, Aline Teixeira Leal; Batista, Vitor Bueno |
 | 2010 | O incentivo creditício, referente ao ICMS, no âmbito do programa de promoção do desenvolvimento econômico integrado e sustentável do Distrito Federal, como ferramenta para atração de investimentos privados | Hable, José; Souza, Juliana Gonçalves Cardoso |
 | 2020 | A Lei Complementar n. 160/2017 e a guerra fiscal de ICMS | Afonso, José Roberto Rodrigues; Fuck, Luciano Felício; Coelho, Diogo Lins Barbosa |
 | 2021-03 | Pacto ou impacto federativo? A influência da renúncia fiscal do estado do Mato Grosso na autonomia financeira dos municípios | Bachur, João Paulo; Rosler, Thiago Braga |
 | 2022 | Políticas desenvolvimentistas do distrito federal: impacto na arrecadação do ICMS no período de 1993-2003 | Meneguin, Fernando Boarato; Mões, Conceição Amaral Silva |
