Navegando por Assunto Garantismo penal
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2024 | A atuação de grupos de interesse no debate legislativo sobre as normas de processo penal | Araujo, Suely Mara Vaz de; Colavolpe, Luís Eduardo Lopes Serpa |
| 2025 | A construção do critério de dedicação às atividades criminosas do artigo 33 §4º, da Lei de Drogas | Garcia, Rafael de Deus; Souza, Rafael Ferreira de |
 | 2017 | Da teoria à prática: prisões cautelares, liberdades provisórias, e delação premiada – o caso Paulo Roberto Costa | Mendes, Soraia da Rosa; Bouza, Thiago Brügger da |
 | 2021-02 | A prisão cautelar para fins de extradição no direito brasileiro: abordagem sobre a cooperação jurídica internacional e a centralidade dos direitos humanos | Abboud, Georges; Macorin, Priscila Santos Campêlo |
| 2015 | Os reflexos do combate ao terrorismo no direito penal moderno: segurança x direitos e garantias individuais | Guimarães, Caroline Carvalho |
| 2023 | O Supremo Tribunal Federal enquanto garantidor do estado de direito no processo penal: um olhar garantista sobre a manipulação das regras de competência processual penal na operação lava jato | Ferreira, Carolina Costa; Barbosa, Daniela Maciel Peçanha Santana |
| 2025 | A técnica decisória da minorante inominada: a (in)validade da flexibilização judicial da pena mínima | Garcia, Rafael de Deus; Silva, Diego Medeiros da |
| 2011 | undamentos do grantismo penal: na visão de Luigi Ferrajoli | Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Macêdo, Roberta |
