Navegando por Assunto Flexibilização
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
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![]() | 2010 | Direito Penal do inimigo: a flexibilização das garantias individuais | Gontijo, André Pires; Marques, Salomão Taumaturgo |
2023 | Flexibilização procedimental no CPC/2015: limites e possibilidades | Batista, Fernando Natal; Souza, Thaynara Alves De |