Navegando por Assunto Ficha Limpa
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2014 | Democracia, pluralismo político, ficha limpa e o devido processo legal eleitoral | Bello Filho, Ney de Barros; Meleiro, Alberto Machado Cascais |
 | 2015 | Democracia, pluralismo político, ficha limpa e o devido processo legal eleitoral. | Bello Filho, Ney de Barros; Meleiro, Alberto Machado Cascais |
 | 2013-02-19 | Incontitucionalidade da inegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K. | Bem, Gastão de |